Guia Básico de PCMSO

Guia Básico de PCMSO

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Você sabe o que é PCMSO e para que serve? Essa importante sigla diz respeito ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Toda empresa que possui trabalhadores contratados como funcionários precisa ter esse programa desenvolvido, cujo objetivo é auxiliar o médico do trabalho a desenvolver suas atividades diárias de forma ética e correta. Ele precisa poder atender todas as necessidades dentro da empresa, seja do empregador ou do empregado. Neste post, vamos mostrar as informações básicas e essenciais do PCMSO.

A NR 7 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observadas na execução da PCMSO. Essas diretrizes podem ser ampliadas em caso de necessidade da empresa, como a obrigatoriedade do uso de Óculos de Proteção Graduado, desde que seja feita mediante negociação coletiva de trabalho. O PCMSO será desenvolvido com o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos riscos à saúde do trabalhador.

Responsabilidades do empregador no PCMSO

O empregador possui responsabilidades importantes no desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e precisa cumpri-las corretamente para garantir a segurança e bem estar de seus funcionários. Entre as principais obrigações do empregador no caso do PCMSO, estão:

  • Garantir a elaboração e implementação do PCMSO.
  • Custear, sem ônus ao empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
  • Indicar um médico que será coordenador responsável pela execução do PCMSO.
  • Se a empresa não precisar de médico no local, de acordo com a NR 4, precisa indicar um médico para coordenar o PCMSO.

É imprescindível que o trabalhador se atente às suas responsabilidades para atender todas as necessidades de seu trabalhador e criar um ambiente preparado para a execução de tarefas em segurança.

Responsabilidades do médico no PCMSO

Entre as principais responsabilidades do médico coordenador do PCMSO, está a realização de exames médicos previstos na NR 7 ou encaminhar o trabalhador a um médico especializado, tanto em patologia ocupacional como com o ambiente de trabalho em que o funcionário está inserido.

Também é de responsabilidade do médico o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Cabe a ele determinar os procedimentos e medidas que serão adotadas visando garantir a segurança e integridade física de todos os trabalhadores da empresa.

Entre os exames que devem constar nos procedimentos do PCMSO, estão:

  • Admissional.
  • Periódico.
  • De retorno ao trabalho.
  • De mudança de função.
  • Demissional.

Em caso de atividades específicas, que exijam EPIs como o Óculos de Segurança Graduado, o médico precisa orientar para um exame específico que atenda essa necessidade. O funcionário precisa estar apto a realizar as atividades para que foi contratado e, em caso de um empregado que faça uso regular de óculos para correção de grau, ele precisa de um exame específico para justificar seu uso do EPI determinado.

A importância do PCMSO

Toda empresa que conta com funcionários contratados precisa desenvolver um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Esse programa que estabelece parâmetros e diretrizes para o empregador e médico coordenador é essencial para garantir a integridade física do trabalhador e estabelecer procedimentos que devem ser seguidos para cumprir as exigências estabelecidas por leis e normas nacionais.

Esperamos que esse conteúdo seja bastante útil para você. Reunimos as principais informações sobre PCMSO para que você conheça melhor. O que achou do material apresentado? Caso tenha alguma coisa a acrescentar ou retirar, deixa um comentário abaixo. Vamos adorar seguir essa conversa.  

Muito obrigado e até logo!

Até breve!
Equipe Armati

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